Exportar mercadorias para a Argentina faz parte das demandas logísticas de muitos empresários e fabricantes brasileiros. Por mais que as normas estabelecidas pelo tratado do Mercosul (Mercado Comum do Sul) facilitem esse processo, ainda pode haver certa burocracia na liberação das mercadorias pela alfândega argentina. Para evitar qualquer tipo de problema, é interessante contar com o auxílio de um despachante aduaneiro de confiança.
Somente um provedor logístico ou despachante aduaneiro que tenha conhecimento sobre a cultura de importação na Argentina vai saber te guiar durante a exportação dos seus produtos, identificando restrições alfandegárias que devem ser respeitadas ou até mesmo regimes especiais que podem tornar a sua operação mais econômica.
Afinal, por mais que as exportações realizadas no âmbito do Mercosul estejam isentas de impostos, há inúmeras exceções à regra. A reexportação de produtos dentro do Mercosul, por exemplo, não dá direito a isenção de tarifas aduaneiras. Ou seja, se um produto é exportado para a Argentina, para posteriormente ser revendido no Brasil, o exportador terá que arcar com os impostos de ambos os países.
Como funciona os processos aduaneiros na Argentina?
A alfândega da Argentina, que é associada ao Ministério das Finanças e da Economia do país, inspeciona os produtos de origem internacional através do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, desenvolvido pela Organização Mundial das Alfândegas. O sistema contempla mais de 5 mil grupos de commodities, classificando cada uma por um código de seis dígitos.
A inspeção dos commodities é dividida em três procedimentos : verde, laranja e vermelho. O procedimento verde determina que o despacho aduaneiro ocorra sem inspeção, o procedimento laranja exige que apenas a documentação seja inspecionada, e o vermelho requer que a documentação e a carga sejam inspecionadas. O tipo de mercadoria transportada é o que determina qual procedimento será utilizado pelas autoridades aduaneiras.
O transporte de mercadorias entre Brasil e Argentina é predominantemente rodoviário. Quando a exportação é feita via terrestre, há um prazo de 1 mês para a permanência das mercadorias em depósito alfandegado sob o Regime de “Destinación Suspensiva de Depósito de Almacenamiento”. Caso necessário, esse prazo está sujeito a prorrogação por parte da Diretoria Geral de Alfândegas.
Requisitos para exportar para a Argentina
Antes de dar início a qualquer processo de exportação, é necessário estar registrado na alfândega argentina para realizar transações comerciais internacionais.
Além do registro, o exportador brasileiro deve, juntamente ao seu despachante aduaneiro, providenciar toda a documentação exigida para a operação. Geralmente, os documentos necessários são:
– Fatura comercial;
– Romaneio (Packing list);
– Conhecimento de embarque;
– Certificado de origem MERCOSUL;
– Outros certificados (quando aplicáveis).
Regimes aduaneiros especiais para exportações Brasil-Argentina
- Regime simplificado opcional de importação definitiva
- Regime de Courier
- Regime de amostras
- Regime para material promocional
- Regime para importação temporária
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