MIC/DTA é um documento essencial para o transporte internacional de cargas no Mercosul. Se você ainda não sabe para que ele serve, confira essa breve explicação: trata-se de um documento de autorização alfandegária utilizado no frete rodoviário, para que as mercadorias sujeitas a controle aduaneiro de importação ou exportação tenham trânsito livre entre as zonas primárias e secundárias autorizadas pela Receita Federal do Brasil, pelas quais a carga irá passar durante uma operação de transporte internacional entre o Brasil e outros países da América do Sul.
Origem do termo:
MIC- Manifesto Internacional de Cargas
DTA- Declaração de Trânsito Aduaneiro
Além de facilitar o trânsito aduaneiro e a liberação da carga na fronteira, onde apenas confere-se a documentação, o MIC/DTA também auxilia na integração e agilidade de uma operação de transporte rodoviário internacional. Outras vantagens da utilização do documento são: redução de custos com armazenagem e tempo de burocracia na liberação nos EADI’S (Estação Aduaneira do Interior).
Como obter o MIC/DTA?
A emissão do documento é de responsabilidade da empresa transportadora, sendo ele um trato firmado entre a mesma e o embarcador. Para que sua emissão seja possível, o embarcador deve estar cadastrado como exportador/importador na Receita Federal do Brasil. Assim, a transportadora será capaz de emitir todos os documentos pertinentes a exportação (DU-E) e importação das suas cargas.
Como este processo funciona na Maxitrans?
Visto que esse documento tem a finalidade de acompanhar a mercadoria antes os pontos da RFB de origem e destino, o exportador não pode ficar responsável por sua emissão – sendo ela papel de um transportador habilitado. na Maxitrans, emitimos e imprimimos as vias do MIC/DTA referente a todas as operações de transporte internacional de cargas no Mercosul dos nossos clientes.
Ainda que o MIC/DTA ainda esteja sendo impresso, é provável que ao longo do tempo este documento conste apenas em nosso sistema. Além disso, com a implantação do DU-E (Declaração única de exportação) no lugar do antigo documento RE (Registro de Exportação), houve uma mudança sistemática no processo de obtenção destes documentos por parte da Maxitrans, que agora é capaz de simplificar e integrar todas as etapas de comércio exterior de cada cliente.
Além do MIC/DTA, a Maxitrans também fica responsável pela emissão do DAT (Documento de acompanhamento de trânsito de exportação) para acompanhar o DU-E, NFS-e e CRT.
Glossário de siglas
Para que você não se confunda com todas as siglas utilizadas neste texto, fizemos um glossário com o significado de cada um dos documentos necessários para o transporte rodoviário de cargas. Confira!
MIC/DTA: Manifesto Internacional de Cargas – Declaração de Trânsito Aduaneiro
DU-E: Declaração única de exportação
RE: Registro de Exportação
DAT: Documento de acompanhamento de trânsito de exportação
NFS-e: Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
CRT: Conhecimento de Transporte Rodoviário
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